Esta Política explica como o Quinta do Conhecimento, sistema de treinamento de equipes mantido por Gocode Ltda (CNPJ/CPF 68.360.302/0001-04, Rua Roquete Pinto, 52 B, Parangaba, Fortaleza/CE, CEP 60710-160), trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Ela faz parte dos Termos de Uso.
1.1. Somos CONTROLADORES dos dados das empresas que contratam o sistema e dos seus usuários enquanto usuários (cadastro, login, cobrança da assinatura, suporte e segurança), além dos dados de parceiros e de quem nos procura pelas nossas páginas de divulgação (por exemplo, pelo formulário de contato ou pelo pedido para ser parceiro).
1.2. Somos OPERADORES dos dados que cada empresa cliente coloca no sistema para treinar a própria equipe: alunos, instrutores, cursos, aulas, provas, respostas e notas, progresso, registros de ponto, avisos, chamados e o RH dos funcionários próprios. Quem decide sobre esses dados é a empresa que usa o sistema (no caso desta conta, a empresa contratante), que é a CONTROLADORA.
1.3. Se você é aluno, funcionário ou contato de uma empresa que usa o Quinta do Conhecimento (por exemplo, faz os cursos dela ou marca o ponto das aulas), seus dados são tratados por essa empresa. Para exercer seus direitos, fale primeiro com ela. Se não conseguir, escreva para gocode.desenvolvimento@gmail.com e encaminharemos o pedido.
2.1. Cadastro da empresa contratante: razão social ou nome, CNPJ ou CPF, endereço, e-mail e telefone de cobrança, plano contratado, histórico de faturas e pagamentos, e o parceiro que indicou a conta (quando houver).
2.2. Usuários do sistema: nome, e-mail, perfil de acesso, cursos em que está inscrito, foto de perfil (opcional), senha (guardada só em forma de hash, que não permite recuperar a senha), registros de acesso (data, hora, endereço IP e navegador), tentativas de login, aceite dos termos e registro de atividades (quem criou, alterou ou excluiu cada registro).
2.3. Dados de treinamento dos alunos: cursos em que estão inscritos, aulas concluídas, respostas e notas das provas, tentativas e o progresso calculado a partir deles, e os registros de ponto (dia, hora de entrada e de saída, faltas e observações, com quem lançou ou corrigiu). Esses dados servem para acompanhar o treinamento e só aparecem, de todos os alunos, para quem tem permissão para acompanhá-los. O ponto dos alunos não é usado pelo sistema para controle de jornada de trabalho.
2.4. Dados dos funcionários próprios no módulo RH, quando a empresa o usa: ficha cadastral, ponto, banco de horas, férias e ausências e os documentos enviados a eles (como holerites e contratos).
2.5. Conteúdo dos cursos: aulas (textos, imagens e links de vídeo), provas e questões, avisos e chamados. Esse conteúdo é escrito pelas empresas e pelos seus usuários, e pode conter dados pessoais que eles decidirem colocar.
2.6. Vídeos das aulas: quando a empresa usa vídeos do YouTube ou do Vimeo, o vídeo é carregado desses serviços ao abrir a aula, e eles recebem dados técnicos de acesso (como o IP), conforme as políticas de cada um.
2.7. Visitantes das nossas páginas de divulgação: os dados digitados no formulário de contato ou no pedido para ser parceiro (como nome, e-mail, telefone e mensagem), com data, hora e endereço IP do envio.
2.7.1. Parceiros (revendedores): nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, chave Pix para receber as comissões, código do link de indicação, clientes indicados, comissões, pedidos de saque e chamados abertos no portal do parceiro.
2.8. Dados técnicos e cookies: veja o item 7.
2.9. Não pedimos, e pedimos que as empresas não coloquem no sistema, dados que não sejam necessários para a finalidade, em especial dados sensíveis (como saúde) e dados de crianças e adolescentes.
3.1. Prestar o serviço contratado: criar e manter a conta, permitir o login, guardar e mostrar os dados que a empresa coloca no sistema, enviar notificações e e-mails do sistema (como curso novo, aula nova, resultado de prova e respostas de chamados), gerar relatórios e cobranças (base: execução de contrato, art. 7º, V).
3.2. Cobrar a assinatura, emitir faturas, pagar comissões de parceiros e cumprir obrigações fiscais e contábeis (base: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II e V).
3.3. Segurança: autenticação, prevenção de fraude e de acesso indevido, limite de tentativas de login, registro de atividades e investigação de incidentes (base: legítimo interesse, art. 7º, IX).
3.4. Guardar registros de acesso pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet, guardar a prova do aceite dos termos e nos defender em processos (base: obrigação legal e exercício regular de direitos, art. 7º, II e VI).
3.5. Suporte e comunicação sobre a conta, como avisos de vencimento, mudanças nos termos e incidentes (base: execução de contrato e legítimo interesse).
3.6. Melhorar o sistema a partir de estatísticas de uso agregadas, sem identificar pessoas sempre que possível (base: legítimo interesse).
3.7. Enviar novidades da PLATAFORMA apenas a quem não se opuser, com opção de descadastro em toda mensagem (base: legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso).
3.8. Como operadores, tratamos os dados das empresas clientes apenas para as finalidades definidas por elas (treinamento e acompanhamento das pessoas), e elas são responsáveis por ter base legal adequada.
3.9. Não vendemos dados pessoais e não os usamos para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre os titulares. O progresso e as notas são apenas apoio para quem acompanha os alunos.
4. COM QUEM COMPARTILHAMOS
Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários ao serviço, que tratam os dados conforme nossas instruções e com obrigação de sigilo e segurança:
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Alguns fornecedores podem guardar ou processar dados fora do Brasil. Isso acontece, em especial, quando a empresa cliente usa nas aulas vídeos de serviços como YouTube e Vimeo, que mantêm servidores em outros países. Nesses casos, a transferência é feita nas hipóteses do art. 33 da LGPD (por exemplo, para executar o contrato a pedido da empresa ou com cláusulas contratuais adequadas), conforme a regulamentação da ANPD. Sempre que disponível, preferimos fornecedores com servidores no Brasil para a hospedagem e o banco de dados.
7. COOKIES
Usamos apenas cookies necessários:
8. SEGURANÇA
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas: conexão criptografada (HTTPS); senhas guardadas só em forma de hash; dados pessoais (como e-mail, telefone, CPF e CNPJ) cifrados no banco; separação dos dados de cada empresa no banco de dados com regras de segurança por linha (Row Level Security), para que cada empresa só acesse os próprios dados; controle de acesso por perfil e permissão; limite de tentativas de login; registro de atividades; cópias de segurança; e acesso de suporte apenas quando necessário e registrado. Nenhum sistema é totalmente imune a ataques: por isso também contamos com o cuidado de cada usuário com a própria senha e de cada empresa com os acessos que libera.
9. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, avaliaremos o caso, tomaremos medidas para contê-lo e comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da regulamentação (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), quando formos controladores. Quando formos operadores, avisaremos a empresa controladora sem demora, com as informações disponíveis, para que ela faça as comunicações que lhe cabem.
10. SEUS DIREITOS
Você pode pedir, a qualquer momento e sem custo: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; e oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse (art. 18 da LGPD). Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como pedir: o proprietário da conta pode exportar todos os dados da empresa numa planilha e pedir a exclusão da conta no próprio sistema (Administração > Privacidade e dados); Usuários podem corrigir os próprios dados em Meu perfil. Também é possível escrever para gocode.desenvolvimento@gmail.com. Respondemos no prazo legal e podemos pedir informações para confirmar sua identidade, para evitar que outra pessoa acesse seus dados. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido, quando a lei exigir ou para defesa em processo (item 6).
11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O sistema é destinado a empresas e não é dirigido a menores de 18 anos. As empresas não devem colocar no sistema dados de crianças ou adolescentes sem observar o art. 14 da LGPD.
12. ENCARREGADO E CONTATO
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [encarregado — preencher em Master > Termos e privacidade]
E-mail: gocode.desenvolvimento@gmail.com
Endereço: Rua Roquete Pinto, 52 B, Parangaba, Fortaleza/CE, CEP 60710-160
13. ALTERAÇÕES
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema ou na lei. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão avisadas pelo sistema ou por e-mail e, quando necessário, pediremos novo aceite.